TERMOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS GERAIS DE VENDA

GENERAL COMMERCIAL TERMS AND CONDITIONS OF SALE

I. ÂMBITO

I. SCOPE

1. Todas as vendas e entregas realizadas pela ALCOBRE- Condutores Elétricos, S.A. (adiante designada por fornecedor) estarão sujeitas às condições comerciais gerais neste documento apresentadas, podendo, no entanto, a sua alteração ser feita a qualquer momento sem aviso prévio.
2. O presente documento configura-se como sendo um contrato legalmente vinculativo, subscrito pelo fornecedor e pelo cliente, cujos termos e condições se aplicam a todas as vendas realizadas por aquele primeiro, com exceção das situações em que por escrito se acorde o contrário.
3. Qualquer venda ou fornecimento realizado pelo fornecedor ao cliente pressupõe que este último aceita, sem reservas, todas as condições plasmadas neste documento e nas propostas que originem os seus pedidos de material.
4. As partes acordam que manterão a confidencialidade em relação a qualquer informação decorrente da relação comercial estabelecida, bem como em relação aos produtos vendidos pelo fornecedor, com exceção daquelas que devam ser fornecidas a autoridades judiciais e/ou de governo.
5. No caso de algum dos termos ou condições aqui expostas contrariar quer a legislação a que as partes se submetem quer a ordem pública e, consequentemente, venham a ser consideradas nulas ou impraticáveis, considera-se que esta situação em nada afetará todas as restantes condições aqui apresentadas, nem qualquer outro contrato que se tenha estabelecido entre as partes e que se baseie no presente documento.

1. All sales and deliveries carried out by ALCOBRE- Condutores Elétricos, S.A. (hereinafter referred to as supplier) will be subject to the general commercial conditions presented in this document, although changes may be made at any time without prior notice.
2. This document constitutes a legally binding contract, signed by the supplier and the customer, whose terms and conditions apply to all sales made by the former, except for situations in which the contrary is agreed in writing.
3. Any sale or supply made by the supplier to the customer assumes that the latter accepts, without reservation, all the conditions set out in this document and in the proposals that originate their material requests.
4. The parties agree that they will maintain confidentiality in relation to any information arising from the established commercial relationship, as well as in relation to the products sold by the supplier, apart from that which must be provided to judicial and/or government authorities.
5. If any of the terms or conditions set out here contradict either the legislation to which the parties are subject or public order and, consequently, are considered null or impracticable, it is considered that this situation will in no way affect all the remaining conditions herein. presented, nor any other contract that has been established between the parties and which is based on this document.

II. PRODUTOS

II. PRODUCTS

1. Todas as informações que configurem das publicações que sejam da propriedade do fornecedor são meramente informativas e não o comprometem sem que haja aceitação de proposta e, consequente, criação e confirmação de pedido.
2. O fornecedor assegura que todos os produtos serão produzidos de acordo com as normas e especificações técnicas exigíveis, pelo que o mesmo não poderá ser responsabilizado pelos resultados alcançados pelo cliente sem que tenha existido participação ou influência no seu processo de utilização.
3. A garantia dos produtos fabricados pelo fornecedor abrange apenas defeitos de fabrico que resultem direta ou indiretamente do seu processo produtivo, não se estendendo a casos de fenómenos naturais, erros de instalação, armazenamento e manipulação dos mesmos. Os danos diretos ou indiretos que destas situações resultem não estão cobertos pela garantia do produto.

1. All information contained in publications owned by the supplier are merely informative and do not commit the supplier without accepting the proposal and, consequently, creating and confirming the order.
2. The supplier ensures that all products will be produced in accordance with the required standards and technical specifications, meaning that the supplier cannot be held responsible for the results achieved by the customer without participation or influence in their use process.
3. The warranty for products manufactured by the supplier only covers manufacturing defects that result directly or indirectly from its production process, and does not extend to cases of natural phenomena, errors in installation, storage, and handling thereof. Direct or indirect damages resulting from these situations are not covered by the product warranty.

III. PROPOSTAS

III. PROPOSALS

1. Todas as propostas deverão ser solicitadas pelo cliente por escrito e através de correio eletrónico.
2. Todas as propostas são meramente informativas e não vinculativas até que se convertam em pedidos de material aceites pelo fornecedor. As mesmas poderão ser alteradas pelo fornecedor a qualquer momento, até à sua aceitação por parte do cliente.
3. Sempre que a proposta seja aceite pelo cliente e convertida em encomenda, a validação da mesma deverá ser formalizada por escrito através de correio eletrónico.
4. Todas as propostas têm uma validade de 5 dias úteis, contados da sua apresentação ao cliente.

1. All proposals must be requested by the client in writing and via email.
2. All proposals are merely informative and non-binding until they are converted into material orders accepted by the supplier. They may be changed by the supplier at any time, until acceptance by the customer.
3. Whenever the proposal is accepted by the client and converted into an order, its validation must be formalized in writing via email. 4. All proposals are valid for 5 working days, counting from their presentation to the client.

IV. ENCOMENDAS

IV. ORDERS

1. Todas as encomendas deverão indicar, obrigatoriamente, a referência ou nome do produto, a quantidade pretendida e a direção de entrega.
2. As mesmas consideram-se aceites com a sua formalização por escrito através de correio eletrónico, com exceção dos casos em que o fornecedor expressamente indique que foram rejeitadas.
3. Com a confirmação da encomenda do cliente, a mesma fica condicionada à disponibilidade de stock do fornecedor.
4. Qualquer alteração ou anulação das encomendas pendentes deverá ser comunicada ao fornecedor por escrito através de correio eletrónico, no prazo máximo de 5 dias após envio da encomenda e antes do início do fabrico dos cabos.
5. O corte mínimo de bobinas a considerar será sempre de 50 metros para produtos de cobre (Cu) e 100 metros para produtos de alumínio (Al).

1. All orders must indicate the reference or name of the product, the desired quantity, and the delivery direction.
2. They are considered accepted when formalized in writing via email, except in cases where the supplier expressly indicates that they have been rejected.
3. Upon confirmation of the customer's order, it is subject to the supplier's stock availability.
4. Any change or cancellation of pending orders must be communicated to the supplier in writing via email, within a maximum period of 5 days after sending the order and before manufacturing of the cables begins.
5. The minimum coil cut to be considered will always be 50 meters for copper (Cu) products and 100 meters for aluminium (Al) products.

V. PREÇOS

V. PRICES

1. Todos os preços apresentados são em €/km (euro/quilómetro) e não incluem as bobinas, a menos que o contrário seja expressamente convencionado entre as partes ou o cliente o indique no corpo da sua encomenda.
2. Os preços poderão sofrer alterações a qualquer momento, à exceção de todas as encomendas efetuadas pelo cliente e aceites pelo fornecedor, incluindo as encomendas em carteira.
3. Os preços indicados nas encomendas contemplam a entrega de material nas instalações do cliente, não devendo o mesmo presumir que estes se mantêm para as entregas em locais diferentes daquele.
4. No decorrer do processo produtivo as quantidades fornecidas poderão variar em relação às quantidades inicialmente solicitadas em +/- 2% (mais ou menos dois por cento), pelo que, encontrando-se os cabos dentro desses limites (superiores ou inferiores), não poderá o cliente alegar incumprimento ou responsabilizar o fornecedor, salvo a existência de acordo contratual que defina de forma clara a tolerância para as quantidades a fornecer.
5. O valor faturado refletirá sempre as quantidades efetivamente fornecidas.

1. All prices shown are in €/km (euro/kilometre) and do not include coils, unless otherwise expressly agreed between the parties or the customer indicates so in the body of their order.
2. Prices may change at any time, except for all orders placed by the customer and accepted by the supplier, including backlog orders.
3. The prices indicated in the orders include the delivery of material to the customer's premises, and the customer should not assume that these will be maintained for deliveries to locations other than that.
4. During the production process, the quantities supplied may vary in relation to the quantities initially requested by +/- 2% (plus or minus two percent), so, if the cables are within these limits (higher or lower), it will not be possible to the customer alleges non-compliance or holds the supplier responsible, unless there is a contractual agreement that clearly defines the tolerance for the quantities to be supplied.
5. The invoiced amount will always reflect the quantities actually supplied.

VI. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

VI. PAYMENT TERMS

1. Todas as faturas deverão ser contabilizadas a partir da sua data de emissão.
2. O pagamento das mesmas deverá ser realizado de acordo com o prazo nelas indicado, respeitando as respetivas condições comerciais acordadas com o cliente, sendo que serão cobrados juros de mora calculados nos termos legais sempre que o cliente não cumpra o prazo estipulado.
3. Os clientes deverão beneficiar de seguro de crédito, baseado em informações financeiras verdadeiras, que deverá posteriormente ser aceite pelo fornecedor. Nos casos em que a atribuição do mesmo não seja possível, o fabricante não se obriga a atribuí-lo ao cliente, devendo o mesmo efetuar pagamento antecipado para todas as suas encomendas.
4. A reavaliação do seguro de crédito poderá ser realizada a qualquer momento.
5. Nos casos em que existiam provas/informações de mercado que demonstrem a falta de capacidade do cliente em cumprir as suas obrigações fiscais e/ou financeiras, documentos vencidos com pagamentos em atraso ou situação de insolvência, o fornecedor reserva-se o direito de suspender o contrato em curso, por escrito e sem aviso prévio.
6. Sempre que existam pagamentos em atraso, qualquer valor que seja disponibilizado ao fornecedor será alocado primeiramente ao pagamento de juros ou indemnizações em aberto, e por último ao capital em dívida.
7. Sempre que existam pagamentos em atraso, assiste ainda ao fornecedor o direito de não fornecer os materiais ou serviços objetos de propostas comerciais em análise e encomendas já recebidas.
8. Em toda e qualquer circunstância não se autorizam pagamentos com cartão de crédito.

1. All invoices must be accounted for from their date of issue.
2. Payment must be made in accordance with the deadline indicated therein, respecting the respective commercial conditions agreed with the customer, and late payment interest calculated in accordance with legal terms will be charged whenever the customer does not meet the stipulated deadline.
3. Customers must benefit from credit insurance, based on true financial information, which must subsequently be accepted by the supplier. In cases where attribution is not possible, the manufacturer is not obliged to assign it to the customer, and the customer must make advance payment for all orders.
4. Credit insurance reassessment can be carried out at any time.
5. In cases where there was market evidence/information demonstrating the customer's lack of ability to meet its tax and/or financial obligations, documents due with late payments or insolvency status, the supplier reserves the right to suspend the ongoing contract, in writing and without prior notice.
6. Whenever there are late payments, any amount made available to the supplier will be allocated first to the payment of interest or outstanding compensation, and lastly to the outstanding capital.
7. Whenever there are late payments, the supplier also has the right not to supply the materials or services that are the subject of commercial proposals under analysis and orders already received.
8. Under all circumstances, payments by credit card are not authorized.

VII. RESERVA DE PROPRIEDADE

VII. OWNERSHIP RESERVATION

1. Toda a mercadoria permanece propriedade do fornecedor, até que o seu total pagamento ou carregamento nas suas instalações seja efetuado.
2. O comprador poderá proceder à transformação do produto adquirido, sempre que a realize dentro do âmbito da sua atividade industrial.
3. Nestes casos, a reserva de propriedade mantém-se em pleno vigor e estende-se proporcionalmente aos novos produtos que tenham surgido do processo de transformação levado a cabo pelo cliente.
4. Se, em 30 dias após a comunicação por parte do fornecedor, a mercadoria que se encontre pronta a carregar permanecer nas suas instalações e não existam indicações por parte do cliente de quando a entregar, procederá o primeiro da seguinte forma:
a. armazenará a mercadoria nas suas instalações ou em qualquer outro local que considere oportuno e cumpra os mesmos propósitos, imputando custos ao cliente e adicionando-os ao valor da mercadoria a pagar;
b. Os custos mencionados na alínea anterior serão calculados em 40% do valor total da venda, no final dos primeiros três meses, e 20%, por mês, nos meses seguintes, sendo que o pagamento da respetiva fatura deverá ser realizado no prazo máximo de 15 dias após o seu envio;
c. No caso de o cliente pretender levantar a mercadoria depois de já terem sido debitados valores relativos à taxa de armazenagem, tal levantamento só poderá ter lugar uma vez pagos todos os valores em divida.
d. Para todos os cabos que se considerem standard, o fornecedor reserva-se o direito, e por decisão unilateral, cancelar todos pedidos que estejam pendentes, alocando o respetivo material produzido a outras encomendas de outros clientes.
5. O fabricante reserva-se também o direito de cancelar qualquer pedido incompleto ou suspender a sua entrega nos casos em que o cliente não cumpra com as obrigações que lhe foram impostas e que decorram do presente contrato.
6. O fabricante reserva-se ainda o direito de cancelar ou suspender a entrega de material nos casos em que tenha provas/informações de mercado ou de seguradoras de crédito que demonstrem a falta de capacidade do cliente em cumprir com os pagamentos perante os seus fornecedores.
7. Todas as embalagens(bobinas) afetas a essas mercadorias obedecem à política estipulada ao nível da desvalorização.
8. O cliente informará o fornecedor imediatamente sobre qualquer hipoteca da mercadoria sujeita a esta reserva de propriedade.

1. All merchandise remains the property of the supplier until full payment or loading at its facilities is made.
2. The buyer may carry out the transformation of the purchased product if it is carried out within the scope of its industrial activity.
3. In these cases, the ownership reservation remains in full force and extends proportionally to the new products that have emerged from the transformation process carried out by the customer.
4. If, within 30 days after communication from the supplier, the merchandise that is ready for loading remains at its facilities and there is no indication from the customer as to when to deliver it, the first will proceed as follows:
a. will store the merchandise on its premises or in any other location that it deems appropriate and fulfils the same purposes, charging costs to the customer and adding them to the value of the merchandise to be paid;
b. The costs mentioned in the previous paragraph will be calculated at 40% of the total sale value, at the end of the first three months, and 20%, per month, in the following months, and payment of the respective invoice must be made within a maximum period of 15 days after sending;
c. If the customer intends to collect the merchandise after amounts relating to the storage fee have already been debited, such collection can only take place once all outstanding amounts have been paid;
d. For all cables that are considered standard, the supplier reserves the right, and by unilateral decision, to cancel all orders that are pending, allocating the respective material produced to other orders from other customers.
5. The manufacturer also reserves the right to cancel any incomplete order or suspend its delivery in cases where the customer does not comply with the obligations imposed on him and arising from this contract.
6. The manufacturer also reserves the right to cancel or suspend the delivery of material in cases where it has evidence/information from the market or credit insurers that demonstrates the customer's lack of ability to comply with payments to its suppliers.
7. All packaging (drums) used for these goods comply with the policy stipulated in terms of devaluation.
8. The customer will inform the supplier immediately of any mortgage on the goods subject to this ownership reservation.

VIII. RESPONSABILIDADE

VIII. RESPONSIBILITY

1. A responsabilidade do fornecedor limita-se, exclusivamente, à substituição ou reparação do produto que, comprovadamente, contenha defeito de fabrico.
2. O fornecedor assegura que nos casos em que se verifique e se comprove qualquer defeito nos seus produtos, procederá à sua substituição total ou parcial, bem como reparação, sempre que os mesmos sejam reclamados num prazo máximo de 30 dias após a sua receção.
3. Para que a substituição ou reparação dos produtos possa ser levada a cabo, o cliente deverá comprovar que o seu manuseio e instalação foram realizados corretamente, cumprindo com todas as normas a que se encontram obrigados. Nestes casos, e após a autorização por parte do fornecedor, o cliente deverá devolvê-los de forma imediata e nas embalagens de origem.
4. A devolução do pagamento efetuado dos produtos com defeito de fabrico, será efetuada após boa receção, nas instalações do fornecedor, dos referidos produtos. Estes serão analisados sendo verificado o processo de fabrico, no âmbito do processo de melhoria continua.

1. The supplier's responsibility is limited exclusively to the replacement or repair of the product that is proven to contain a manufacturing defect.
2. The supplier ensures that in cases where any defect in its products is found and proven, it will replace them in full or in part, as well as repair them, whenever they are claimed within a maximum period of 30 days after receipt.
3. In order for the replacement or repair of products to be carried out, the customer must prove that their handling and installation were carried out correctly, complying with all standards to which they are obliged. In these cases, and after authorization from the supplier, the customer must return them immediately and in the original packaging.
4. The refund of payment made for products with manufacturing defects will be made after good receipt, at the supplier's premises, of the said products. These will be analyzed and the manufacturing process checked, as part of the continuous improvement process.

VIII. a. Não será da responsabilidade do fornecedor:

VIII. a. The supplier will not be responsible for:

1. Depósito dos produtos em locais não autorizados ou inadequados ao seu armazenamento, bem como centros de reciclagem, sucata ou outros locais que sejam da responsabilidade do cliente.

1. Deposit of products in unauthorized or unsuitable storage locations, as well as recycling centres, scrap metal or other locations that are the responsibility of the customer.

VIII. b. Será da responsabilidade do cliente:

VIII. b. It will be the responsibility of the customer:

1. Assinar, carimbar e datar no momento da descarga, todos os documentos que acompanhem a mercadoria expedida, devendo mencionar nos mesmos qualquer situação que afete ao produto e considere necessária. Todos estes documentos serão posteriormente enviados ao fornecedor.
2. Se o cliente nada indicar nestes documentos, os produtos enviados consideram-se aceites e recebidos em perfeitas condições e em total conformidade com os pedidos realizados (excetuando-se aqui o período de garantia para os eventuais defeitos de fabrico resultantes do processo produtivo);
3. O destino final das embalagens, independentemente do seu tipo, formato ou material.

1. Sign, stamp, and date at the time of unloading, all documents accompanying the shipped merchandise, mentioning any situation affecting the product that you consider necessary. All these documents will later be sent to the supplier.
2. If the customer does not indicate anything in these documents, the products sent are considered accepted and received in perfect condition and in full compliance with the orders placed (excepting the warranty period for possible manufacturing defects resulting from the production process).
3. The final destination of packaging, regardless of its type, format or material.

IX. PRAZOS DE ENTREGA

IX. DELIVERY TIMES

1. As datas de entrega do material solicitado confirmam-se no momento da validação e envio da confirmação das encomendas ao cliente, e prorrogar-se-ão pelo tempo necessário, de acordo com o ponto XII deste documento.
2. As mesmas estabelecem-se de acordo com as regras da boa-fé pelo que o fornecedor fará todos os esforços para que as encomendas sejam entregues na data fixada.
3. Todo o atraso de até 30 dias o fabrico ou entrega do pedido, nunca poderá responsabilizar o fornecedor como sendo incumprimento do contrato.
4. O fornecedor não poderá ser responsabilizado por prejuízos que direta ou indiretamente derivem da prorrogação do prazo de entrega, com exceção dos casos em que haja acordo escrito e expresso nesse sentido e que se traduza na aceitação de penalidades.

1. The delivery dates for the requested material are confirmed at the time of validation and sending of order confirmation to the customer, and will be extended for the necessary time, in accordance with point XII of this document.
2. They are established in accordance with the rules of good faith, meaning that the supplier will make every effort to ensure that orders are delivered on the set date.
3. Any delay of up to 30 days in the manufacture or delivery of the order will never hold the supplier responsible as a breach of contract.
4. The supplier cannot be held responsible for losses that directly or indirectly derive from the extension of the delivery period, except in cases where there is a written and express agreement to this effect, and which translates into the acceptance of penalties.

X. TRANSPORTE, SEGUROS E DESCARGAS

X. TRANSPORT, INSURANCE AND UNLOADING

1. O peso mínimo obrigatório para o envio de mercadoria fixa-se nos 100 Kg.
2. A não ser que seja descrito em contrário, as condições comerciais são de acordo com os Incoterms 2020.
3. Nos casos em que o transporte seja assegurado pelo fornecedor e os produtos se destinem a mercados fora de Portugal, o risco da circulação corre por conta do regime expressamente indicado na fatura (Incoterms acordados de antemão entre as partes).
4. É da responsabilidade do cliente todo o processo de descarga da mercadoria, bem como a disponibilidade de meios necessários para a sua realização.
5. O cliente é responsável pela observância de todos os regulamentos e leis a respeito de importação, entregas, armazenamento e uso das mercadorias fornecidas pelo fornecedor, no país de destino do fornecimento

1. The mandatory minimum weight for shipping goods is 100 kg.
2. Unless otherwise described, trading conditions are in accordance with Incoterms 2020.
3. In cases where transport is ensured by the supplier and the products are destined for markets outside Portugal, the risk of circulation is due to the regime expressly indicated on the invoice (Incoterms agreed in advance between the parties).
4. The entire process of unloading the merchandise is the customer's responsibility, as well as the availability of the necessary means to carry it out.
5. The customer is responsible for complying with all regulations and laws regarding the import, deliveries, storage, and use of the goods supplied by the supplier, in the country of destination of supply.

XI. RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES

XI. COMPLAINTS AND RETURNS

1. Todas as reclamações deverão ser comunicadas ao fornecedor por escrito, num prazo máximo de 10 dias a contar da receção do material, sendo que nenhum produto poderá ser devolvido sem que exista o consentimento prévio do mesmo.
2. Todas as reclamações deverão ser realizadas por escrito, indicando a referência completa do produto, o número de pedido, a guia de remessa, a fatura (bem como o número da embalagem – matrícula correspondente no caso de bobinas), juntando todas as fotos e/ou vídeos que sustentem a incidência.
3. O fornecedor apenas aceitará devoluções cujas reclamações se realizem dentro do prazo anteriormente estipulado e de produtos que se encontrem em perfeitas condições e se façam acompanhar das suas embalagens originais.
4. As devoluções só poderão ser aceites para os casos em que comprovadamente se demonstre que os produtos apresentam algum defeito de fabrico ou dano que não seja imputável ou da responsabilidade do cliente, ou nos casos em que tenha existido algum erro no processo de fornecimento e, consequentemente, engano da parte do fornecedor. O mesmo reserva-se o direito de os inspecionar antes de proceder à autorização da sua devolução.
5. Todas as devoluções erradamente realizadas pelo cliente ou que incidam sobre produtos que não fazem parte do portfolio do fornecedor, serão respetivamente enviadas de volta para aquele sendo-lhe imputados todos os custos inerentes.
6. A recolha dos produtos com defeito de fabrico, deverá ser efetuada nas instalações do cliente sendo esta da responsabilidade do fornecedor.
7. Nos casos em que se proceda a um novo fornecimento de material, com vista à substituição dos produtos inicialmente enviados (e, entretanto, devolvidos) o fornecedor assegurará apenas a sua entrega e nunca a sua instalação.
8. Sempre que os danos verificados no produto sejam da responsabilidade do transportador que efetuou a sua entrega, o cliente terá um prazo de 48 horas (contados da entrega da mercadoria) para informar o fornecedor desta situação, formalizando a sua reclamação cumprindo com o disposto na alínea nº 2. Eventuais danos ou falta de volumes deverão ser obrigatoriamente anotados pelo cliente no documento do transportador no momento de receção da mercadoria.
9. A responsabilidade imputável ao fornecedor deverá ser inequivocamente demonstrada para ser aceite e não liberta o cliente das suas obrigações de pagamento.
10. Será emitida a respetiva nota de crédito ao cliente, após boa receção, nas instalações do fornecedor, dos produtos danificados; após a sua análise e verificação do processo de fabrico; sendo finalmente emitida conclusão.
11. A responsabilidade comprovada do fornecedor pelos produtos danificados e/ou com defeito de fabrico não permite ao cliente a anulação das encomendas em carteira, atendendo a que, em consequência da análise e verificação do processo de fabrico, serão implementadas melhorias nos processos e métodos produtivos.

1. All complaints must be communicated to the supplier in writing, within a maximum period of 10 days from receipt of the material, and no product may be returned without the supplier's prior consent.
2. All complaints must be made in writing, indicating the complete product reference, the order number, the delivery note, the invoice (as well as the packaging number – corresponding registration number in the case of reels), attaching all photos and/or or videos that support the incidence.
3. The supplier will only accept returns for complaints made within the previously stipulated period and for products that are in perfect condition and are accompanied by their original packaging.
4. Returns may only be accepted in cases where it is proven that the products have a manufacturing defect or damage that is not attributable or the responsibility of the customer, or in cases where there was an error in the supply process and, consequently, mistake on the part of the supplier. It reserves the right to inspect them before authorizing their return.
5. All returns incorrectly made by the customer or that relate to products that are not part of the supplier's portfolio will be sent back to the supplier respectively, with all associated costs being charged.
6. The collection of products with manufacturing defects must be carried out at the customer's premises, which is the responsibility of the supplier.
7. In cases where a new supply of material is made, with a view to replacing the products initially sent (and, in the meantime, returned) the supplier will only ensure their delivery and never their installation.
8. Whenever damage to the product is the responsibility of the carrier who delivered it, the customer will have a period of 48 hours (counting from delivery of the goods) to inform the supplier of this situation, formalizing their complaint in compliance with the provisions of paragraph nº 2. Any damage or lack of packages must be noted by the customer on the carrier's document when receiving the goods.
9. The responsibility attributable to the supplier must be unequivocally demonstrated to be accepted and does not release the customer from their payment obligations.
10. The respective credit note will be issued to the customer, upon good receipt, at the supplier's facilities, of the damaged products; after analysis and verification of the manufacturing process; a conclusion is finally issued.
11. The supplier's proven responsibility for damaged products and/or manufacturing defects does not allow the customer to cancel orders in the backlog, given that, as a result of the analysis and verification of the manufacturing process, improvements will be implemented in production processes and methods.

XII. FORÇA MAIOR

XII. FORCE MAJEURE

1. Sempre que o cumprimento do contrato por parte do fornecedor se encontre impedido, em consequência de factos ou circunstâncias fora do mesmo, como a falta de matérias-primas, combustíveis e energia, guerras, ordens de entidades judicias ou governamentais, aquele não poderá ser responsabilizado pelo seu incumprimento.

1. Whenever the fulfilment of the contract by the supplier is prevented, as a result of facts or circumstances outside the supplier, such as lack of raw materials, fuel and energy, wars, orders from legal or government entities, the supplier cannot be held responsible. for its non-compliance.

XIII. LITÍGIOS

XIII. DISPUTES

1. Sem prejuízo dos direitos relativos ao cumprimento das obrigações que assumem, o incumprimento das presentes condições comerciais gerias de venda ou quaisquer outras obrigações que surjam de contratos de compra e venda de produtos estabelecidos entre o fornecedor e o cliente, pressupõem a imediata suspensão de novos fornecimentos de material.
2. O presente contrato encontra-se sujeito, sob toda e qualquer circunstância, à lei portuguesa.
3. Estabelecem as partes que em caso de litígio o foro competente para a ação judicial será o Tribunal de Ovar.

1. Without prejudice to the rights relating to the fulfilment of obligations assumed, failure to comply with these general commercial conditions of sale or any other obligations arising from product purchase and sale contracts established between the supplier and the customer, presuppose the immediate suspension of new supplies of material.
2. This contract is subject, under any and all circumstances, to Portuguese law.
3. The parties agree that in the event of a dispute, the competent forum for legal action will be the Court of Ovar.

XIV. PROTEÇÃO DE DADOS

XIV. DATA PROTECTION

1. Cumprindo com o disposto no Regulamento Europeu 2016/679 do Parlamento e Conselho, de 27 de abril de 2016, cada uma das partes do contrato obriga-se a:
a. Informar os titulares dos dados pessoais que sejam necessários utilizar para a sua execução;
b. A finalidade e os métodos utilizados no tratamento dos mesmos;
c. Obter o consentimento prévio dando-lhes a oportunidade de exercício dos seus direitos;
d. Aplicar medidas técnicas e organizativas que garantam a segurança dos mesmos (confidencialidade, integridade e disponibilidade).

1. In compliance with the provisions of European Regulation 2016/679 of the Parliament and Council, of April 27, 2016, each party to the contract is obliged to:
a. Inform the holders of the personal data that are necessary to use for its execution;
b. The purpose and methods used in processing them;
c. Obtain prior consent giving them the opportunity to exercise their rights;
d. Apply technical and organizational measures that guarantee their security (confidentiality, integrity, and availability).

XV. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO E/OU REEXPORTAÇÃO

1.O cliente garante e obriga-se a:
a. Não vender, exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, para a Federação Russa ou para utilização na Federação Russa quaisquer produtos que sejam abrangidos pelo Artigo 12-G do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, e que sejam fornecidos ao abrigo deste contrato ou de qualquer outra relação de fornecimento estabelecida entre o fornecedor e o cliente.
b. Envidar os seus melhores esforços para garantir que o objetivo constante da alínea anterior não seja frustrado por terceiros, a jusante da cadeia comercial, incluindo potenciais revendedores, estabelecendo e mantendo mecanismos de controlo adequados para detetar comportamentos de terceiros suscetíveis de comprometer o objetivo constante da alínea anterior e obrigando-se a incluir uma cláusula materialmente idêntica à presente, quando necessário, nos contratos que celebrar.
2. Se tal for solicitado pelo fornecedor, o cliente compromete-se a disponibilizar a informação necessária à identificação do destino final dos produtos fornecidos e ao cumprimento das obrigações previstas no n.º 1 da presente cláusula, sem demora injustificada.
3. O cliente notificará o fornecedor sobre quaisquer violações e incidentes relativos ao preceituado nesta cláusula e/ou que ponham em risco a sua finalidade imediatamente após tomar conhecimento das mesmas.
4. As partes reconhecem a essencialidade das obrigações assumidas nesta cláusula. Qualquer violação do estabelecido nos números 1 a 3 da presente cláusula constituirá uma violação material de um elemento essencial do presente contrato, tendo o fornecedor, em tal caso, direito a, sem limitar o recurso a quaisquer outras vias adequadas: (i) resolver imediatamente e sem qualquer pré-aviso, através de notificação, este contrato e, bem assim, cancelar quaisquer encomendas em curso; e (ii) exigir, a título de cláusula penal, um montante equivalente a 100.000 EUR ou 20% (vinte por cento) do valor agregado de todas as encomendas feitas pelo cliente ao fornecedor nos últimos 12 (doze) meses, consoante o montante que for mais elevado, sem prejuízo do direito do fornecedor de poder exigir ao cliente, nos termos gerais de direito e em alternativa, uma indemnização por todos os prejuízos incorridos em virtude do incumprimento da presente cláusula.

XV. EXPORT AND/OR REEXPORT RESTRICTIONS

1. The customer guarantees and undertakes to:
a. Not sell, export or re-export, directly or indirectly, to the Russian Federation or for use in the Russian Federation any products that are covered by Article 12-G of Council Regulation (EU) No. 833/2014 of 31 July 2014, which imposes restrictive measures taking into account Russia's actions that destabilize the situation in Ukraine, and which are supplied under this contract or any other supply relationship established between the supplier and the customer.
b. Make the best efforts to ensure that the objective set out in the previous paragraph is not frustrated by third parties, downstream of the commercial chain, including potential resellers, establishing and maintaining appropriate control mechanisms to detect behaviour by third parties that could compromise the objective set out in the previous point and being obliged to include a clause materially identical to the present one, when necessary, in the contracts that it concludes.
2. If requested by the supplier, the customer undertakes to provide the information necessary to identify the final destination of the products supplied and to fulfil the obligations set out in paragraph 1 of this clause, without undue delay.
3. The customer will notify the supplier of any violations and incidents relating to the provisions of this clause and/or that jeopardize its purpose immediately after becoming aware of them.
4. The parties recognize the essentiality of the obligations assumed in this clause. Any violation of what is established in numbers 1 to 3 of this clause will constitute a material violation of an essential element of this contract, and the supplier, in such case, has the right, without limiting recourse to any other appropriate means: (i) to immediately resolve and without any prior notice, through notification, this contract and, as well, cancel any ongoing orders; and (ii) demand, as a penalty clause, an amount equivalent to 100.000 EUR or 20% (twenty percent) of the aggregate value of all orders placed by the customer with the supplier in the last 12 (twelve) months, depending on the amount is higher, without prejudice to the supplier's right to demand from the customer, under the general terms of law and alternatively, compensation for all losses incurred as a result of non-compliance with this clause.

XVI. DISPOSIÇÕES FINAIS

XVI. FINAL PROVISIONS

1. O presente contrato é válido até que exista informação em contrário.
2. O mesmo entra imediatamente em vigor à data da sua comunicação ao cliente.

1. This contract is valid until there is information to the contrary.
2. It comes into force immediately on the date of its communication to the customer.